O Rio de Janeiro acaba de receber mais uma edição do Congresso da Abav sem que a profissão dos agentes de viagens tenha sido regulamentada. Lembro que o PL 55/2011 de autoria do senador Vital do Rêgo que dispõe sobre o exercício da profissão do Agente de Viagens está tramitando atualmente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tendo o senador Rodrigo Rollemberg sido indicado como relator da matéria.
Considero imprescindível neste momento, que a Mesa Diretora da Câmara através do nobre deputado Marco Maia, inclua na pauta de votação o PL 5.120/2001 de autoria do deputado Alex Canziani, que regulamenta as atividades dos Agentes de Viagens. Infelizmente não foi possível a aprovação desta matéria antes da realização da Feira das Américas. Seria uma grande notícia para todos os Agentes de Viagens brasileiros. Tramitou na Câmara e Senado, retornando àquela Casa por ter recebido Emendas. Após votação em Plenário com aprovação ficará faltando apenas a sanção presidencial.
A importância da aprovação do PL 5.120/2001 que regulamenta as atividades das Agências de Viagens para o setor de turismo, é deixar clara a responsabilidade do Agente perante os consumidores. Acompanhá-los e defendê-los em todas as situações de má prestação de serviços de seus fornecedores. Como são prestadores de serviços, muitas vezes são considerados responsáveis solidários por acontecimentos que não são de sua responsabilidade.
Vivemos um momento importante para o setor onde os investimentos em infraestrutura e qualificação devem ser prioridade para o crescimento do turismo. É fundamental os governos federal e estadual investirem na qualificação e capacitação dos profissionais da cadeia produtiva do turismo. Não existe mais espaço para amadores e franco atiradores. É fundamental a profissionalização do setor, seja Agências de Viagens, Hotelaria, Bares, Restaurantes e Similares, Taxistas, Locadoras de Carros, etc. Gostaria ainda de enfatizar a pesada carga tributária paga pelo setor. O governo deveria rever o excesso de impostos cobrados.
Lídice da Mata é senadora e integra a Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo do Senado Federal.
Considero imprescindível neste momento, que a Mesa Diretora da Câmara através do nobre deputado Marco Maia, inclua na pauta de votação o PL 5.120/2001 de autoria do deputado Alex Canziani, que regulamenta as atividades dos Agentes de Viagens. Infelizmente não foi possível a aprovação desta matéria antes da realização da Feira das Américas. Seria uma grande notícia para todos os Agentes de Viagens brasileiros. Tramitou na Câmara e Senado, retornando àquela Casa por ter recebido Emendas. Após votação em Plenário com aprovação ficará faltando apenas a sanção presidencial.
A importância da aprovação do PL 5.120/2001 que regulamenta as atividades das Agências de Viagens para o setor de turismo, é deixar clara a responsabilidade do Agente perante os consumidores. Acompanhá-los e defendê-los em todas as situações de má prestação de serviços de seus fornecedores. Como são prestadores de serviços, muitas vezes são considerados responsáveis solidários por acontecimentos que não são de sua responsabilidade.
Vivemos um momento importante para o setor onde os investimentos em infraestrutura e qualificação devem ser prioridade para o crescimento do turismo. É fundamental os governos federal e estadual investirem na qualificação e capacitação dos profissionais da cadeia produtiva do turismo. Não existe mais espaço para amadores e franco atiradores. É fundamental a profissionalização do setor, seja Agências de Viagens, Hotelaria, Bares, Restaurantes e Similares, Taxistas, Locadoras de Carros, etc. Gostaria ainda de enfatizar a pesada carga tributária paga pelo setor. O governo deveria rever o excesso de impostos cobrados.
Lídice da Mata é senadora e integra a Comissão de Desenvolvimento Regional de Turismo do Senado Federal.
Fonte: http://www.mercadoeeventos.com.br/site/noticias/view/77857
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